Os processos contra Isabel dos Santos em Angola

São três os processos conhecidos que foram publicamente instaurados pela Procuradoria-Geral (PGR) angolana contra Isabel dos Santos em Angola, abrangendo alguns seus associados, como o marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. O primeiro é o processo n.º 3301/2019-C, que consiste numa providência cautelar de arresto decretada em 23 de Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda. Essa decisão determinou o congelamento de vários direitos de Isabel dos Santos e seus associados em Angola, designadamente contas bancárias e participações em empresas como o BIC e a Unitel. Naturalmente, pela sua natureza, este processo deu origem a uma acção principal. É um processo de natureza cível, o que quer dizer que não se refere a crimes, nem terminará em prisão. O segundo processo é de natureza criminal e está em segredo de justiça, razão pela qual pouco se sabe sobre ele. Aparentemente, foi instaurado na sequência […]

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O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Angola Tem Uma Nova Líder da Oposição: Isabel dos Santos

Sabemos que está em curso uma transformação tectónica na vida angolana, embora não saibamos como essa transformação vai acabar. Para já os papéis, começam a parecer trocados. João Lourenço faz discursos e pratica acções que, por vezes, lembram as páginas do Maka Angola. Por sua vez, um dos esteios do regime, Isabel dos Santos, é agora a voz pública mais crítica de João Lourenço. Face às notícias constantes de discursos, arguidos e detenções, tudo ligado ao anunciado combate à corrupção encetado por João Lourenço, a oposição parlamentar está atordoada. Não sabe como reagir. Aplaudir Lourenço? É difícil, uma vez que a acção do novo presidente da República ainda é muito recente e que a história passada do MPLA não oferece confiança. Criticar Lourenço? Isso dará a entender que a oposição é a favor da corrupção. Por isso, o silêncio tem sido a estratégia preferida da UNITA, enquanto a CASA-CE se […]

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Isabel dos Santos Arruina Cruz Vermelha de Angola

A Cruz Vermelha de Angola (CVA) atravessa actualmente a sua pior crise de sempre. Várias fontes contaram ao Maka Angola que o autoritarismo, a corrupção e a má gestão têm estado a destruir essa instituição de utilidade pública. As denúncias de alegados casos de peculato, de desfalque e de desvio de fundos são ignoradas, enquanto os secretariados provinciais não dispõem de recursos básicos para o seu funcionamento e os salários não são pagos há mais de sete meses. A presidente da CVA é a bilionária Isabel dos Santos, filha do presidente da República. Quando foi eleita, em 2006, para dirigir a organização humanitária com cerca de 140 funcionários, a empresária anunciou o seu compromisso com a boa governação. “Os recursos limitados para fazer face à grandeza da nossa tarefa tornam a nossa acção delicada e obrigam-nos a optimizar, a gerir com maior rigor e a adoptar os princípios da boa […]

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Isabel dos Santos e o Esquema sobre o Maior Diamante de Angola

Chovem diamantes. Não do céu, mas das páginas dos jornais e das revistas de jet-set. A origem das notícias é só uma: o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Sindika comprou o maior diamante de Angola. Kim Kardashian admira o diamante em Cannes. Jovens e esbeltas modelos passeiam-se com os diamantes da De Grisogono (joalharia chique suíça que é pertença do casal, por intermédio das habituais off-shores). A princesa Isabel passeia-se por Cannes e vai à festa no Eden Roc para ver os seus diamantes em acção. Só glamour e diamantes. Cannes, cinema, diamantes, modelos, beleza, estrelas internacionais brilhantes e estrelas menos brilhantes. Tudo está banhado em diamantes da família Santos. Parece tudo muito bonito, muito brilhante, muito legal. A Europa chique abençoa os diamantes Dos Santos, apresentados pela marca suíça De Grisogono.   E no entanto… Vejamos a história do “maior diamante de Angola” que, segundo a versão […]

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Quando Angola é da Família Dos Santos

É de tal maneira transparente a forma como o presidente da República, José Eduardo dos Santos, tem vindo a transferir recursos do Estado para a titularidade privada da sua família, que apenas uma conclusão é possível: Angola é propriedade privada da família Dos Santos.  A 19 de Maio de 2014, o ministro dos Petróleos, José Botelho de Vasconcelos, assinou o Decreto Executivo n.º 159/14, através do qual transfere 10 por cento do interesse participativo da Sonangol Pesquisa & Produção no Bloco 4/05 para a Prodoil, empresa de Marta dos Santos, irmã caçula do presidente. O ministro fê-lo em conformidade “com os poderes delegados pelo Presidente da República (…)”. Com a transferência da referida percentagem, o bloco petrolífero passou a ter a seguinte composição: Sonangol P&P (40%), Statoil (20%), Somoil (15%), Acrep (15%) e Prodoil (10%). A primeira vez que o presidente brindou a sua irmã com uma participação na exploração […]

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A Ausência de Dos Santos e o Futuro de Angola

Nos últimos meses, a saúde do presidente da República tem sido abalada por enfermidades que o levam a deslocar-se, com frequência, para o Reino da Espanha, para tratamentos médicos. Nos primeiros dias do mês de Novembro, o presidente, segundo fontes que falaram ao Maka Angola em condição de anonimato, caiu no Palácio Presidencial e teve de ser evacuado, a 9 de Novembro para Barcelona. Maka Angola soube, sem no entanto ter confirmação oficial, que o presidente teve uma crise prostática renal e deverá permanecer, pelo menos, 30 dias sob observação. Esta foi a razão pela qual o Chefe de Estado faltou, pela primeira vez, à celebração do dia da Independência a 11 de Novembro.   Segundo uma fonte médica contactada pelo Maka Angola, uma crise prostática renal pode ser descrita como a obstrução da drenagem da urina devido ao alargamento da próstata e a paragem de produção da urina, com […]

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Dos Santos Envergonha os Angolanos

O presidente José Eduardo dos Santos fez mais pela oposição ao seu regime, na entrevista à SIC, do que a digressão europeia de Isaías Samakuva e Abel Chivukuvuku, ou do que o conjunto de iniciativas críticas da sociedade civil dos últimos meses. Na verdade, o presidente revelou o seu desinteresse pela realidade do país. Ao chamar de frustrados os jovens que se têm manifestado contra o seu poder, José Eduardo dos Santos revelou o medo que tem da juventude. O Emiliano Catumbela, de 22 anos, está preso desde o dia 27 de Maio, por ter exercido o seu direito de manifestação. Tem sido torturado, e a Polícia Militar do presidente tentou arrancar-lhe uma unha com um alicate. É assim que o senhor presidente trata os jovens que frustra com as suas políticas. Vi o presidente por aquilo que ele é, cínico e incapaz de manifestar qualquer empatia para com o […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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A Acusação contra Isabel dos Santos

Depois de longos anos de espera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola produziu a acusação criminal contra Isabel dos Santos e outros acerca dos factos referentes à sua presidência da Sonangol (2016-2017). Trata-se da acusação no processo n.º 48/2019, em que são arguidos Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a PriceWaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores de Contas Lda (PWC Angola). Todas as pessoas singulares, com excepção de Isabel dos Santos, têm nacionalidade portuguesa, sendo que Mário Leite da Silva é, actualmente, um dos administradores do Correio da Manhã, portanto, pessoa influente em Portugal. A Isabel dos Santos são imputados 12 crimes: um crime de peculato, um crime de burla qualificada, um crime de abuso de poder, um crime de abuso de confiança, um crime de falsificação de documento, um crime de associação criminosa, […]

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