É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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General João Lourenço: Muito Barulho por Nada

“O MPLA trouxe tudo de bom para esse povo (angolano)”, afirmou hoje o general João Lourenço, vice-presidente do MPLA, no acto de comemoração da fundação do MPLA e de lançamento da sua pré-campanha eleitoral. Esperança Gueve Gonçalves discorda desta opinião, proferida hoje, dia 10 de Dezembro, quando se celebra também o Dia dos Direitos Humanos. O seu filho António Januário Cachitele “Amarula”, de 27 anos, foi assassinado a 26 de Novembro passado, depois de um patrulheiro da Polícia Nacional e quatro indivíduos à paisana o terem levado, na companhia de mais dois amigos, com os quais convivia na residência de um deles, no Bairro de Santa Teresa, município de Viana. Depois de informados da detenção, os familiares dirigiram-se às esquadras locais e, no Kapalanca, receberam a notícia de que os seus filhos tinham sido executados e os corpos depositados na morgue de Luanda. Souberam então, e confirmaram visualmente, que os […]

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O Lixo da Ditadura

Há dias, fui visitar um tio no Bairro Hoji-ya-Henda, construído no período colonial, na periferia da cidade de Luanda. Recebi instruções por telefone para chegar a sua casa evitando as ruas de difícil acesso ou mesmo intransitáveis devido aos charcos de água estagnada criados pelas recentes chuvas e aos amontoados de lixo. Há muitos anos que, na época das chuvas, o tio Domingos luta contra a inundação da sua casa, resignando-se à falta de saneamento básico da rua e do bairro. Ano após ano, a casa é invadida por um exército de ratos e baratas e pelo mau cheiro do lixo, das águas estagnadas e das fossas entupidas à sua volta. Ele não fala de política. Mas falta de saneamento básico e a acumulação de lixo nos bairros onde vive a maioria dos residentes da capital são questões políticas. Para se chegar à casa do amigo Branquima Kituma, no mesmo […]

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A Crise de Burros e a Farra dos Governantes em Angola

A construção do memorial de guerra, dedicado à Batalha do Cuíto-Cuanavale, orçada em 7.5 biliões de kwanzas (US $72 milhões), é uma das prioridades do executivo de José Eduardo dos Santos, inscrita na revisão orçamental que está actualmente a ser debatida na especialidade, na Assembleia Nacional. Em Tempos de Crise, Decora-se o Palácio Apesar da necessidade de redução de 25 por cento (US $17 biliões) do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, devido à queda do preço do petróleo que o sustenta, o governo tem uma nova prioridade extraordinária. Trata-se da categoria de “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, a cargo do Gabinete de Obras Especiais (GOE) da Presidência da República, com uma dotação orçamental de US $73 milhões. Para a construção do Santuário da Muxima, da Igreja Católica, a maior obra religiosa a cargo do Estado, o executivo contempla um milhão e 684 mil dólares, […]

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Justiça Absurda – a Decisão Inconstitucional do Julgado de Menores

O Julgado de Menores mantém seis crianças, menores de 14 anos, sob termo de identidade e residência. O Maka Angola publica a análise jurídica de Rui Verde sobre o caso. Mas antes apresentamos uma breve narrativa dos factos que ilustram o absurdo da justiça em Angola. Na madrugada de 18 de Junho passado, agentes policiais da Divisão do Sambizanga realizaram uma operação em várias residências do Bairro Ngola Kiluange, em Luanda, que resultou na detenção de seis meninos, todos menores de 14 anos. A operação foi efectuada sem qualquer mandado de busca ou captura, e as crianças foram acusadas de, um mês antes, terem incendiado uma viatura avariada. As crianças passaram uma semana detidas na Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC). Durante a audiência de julgamento, a 25 de Junho, a juíza do Julgado de Menores, Paula Rangel Cabral aplicou “medidas de prevenção criminal” aos menores. A juíza ordenou que os pais […]

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Menores Detidos pela Investigação Criminal já em Liberdade

Cinco dos seis menores detidos pela Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC) já se encontram em liberdade, depois de terem permanecido uma semana encarcerados, sob a acusação de terem incendiado um veículo Toyota Land Cruiser (e não Toyota Corolla, como publicámos inicialmente), no bairro Ngola Kiluange, Distrito do Sambizanga. A libertação dos menores aconteceu a 25 de Junho, após serem ouvidos pela juíza do Julgado de Menores, Paula Rangel Cabral. No “processo de aplicação de medidas de prevenção criminal” aos menores, a juíza ordenou aos pais que compareçam, acompanhados dos filhos, nos dias 24 de Setembro e 24 de Dezembro de 2014, naquela instância judicial, com vista a prestarem declarações sobre o comportamento dos mesmos. A juíza decretou seis medidas provisórias que as crianças deverão cumprir, entre as quais acompanhamento do Serviço de Assistência Social e da Comissão Tutelar de Menores no seio familiar, observação de regras de […]

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Investigação Criminal Mantém Encarcerados Seis Menores de 7 a 13 Anos

Desde quarta-feira que seis crianças estão detidas na Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), sob a acusação de terem incendiado uma viatura de marca Toyota Corolla. Todos os detidos são menores de 13 anos, do sexo masculino, e foram capturados por agentes policiais da Divisão do Sambizanga, às cinco da madrugada do dia 18 de Junho, sem qualquer mandado de busca ou captura. As detenções ocorreram na comuna do Ngola Kiluange. A queixa foi apresentada pelo suposto proprietário da viatura, que alegadamente tem uma testemunha fidedigna, mas que «até ao momento não se conseguiu apresentar na DPIC». Os familiares contaram que «o dono da dita viatura estava no carro-patrulha a indicar as casas à polícia». «O mesmo senhor estava na viatura da polícia quando foram buscar o meu filho as 5h00. Era ele quem estava a indicar», afirma António Domingos, pai de Costa Domingos, de 7 anos, o […]

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Os Bons, os Maus e os Piores do MPLA

Em Dezembro próximo, o MPLA realizará o seu V Congresso Extraordinário. O presidente do partido no poder, José Eduardo dos Santos, deixou claro que não haverá “renovação de mandatos dos órgãos de direcção”.Na II Sessão Extraordinária do Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos garantiu que “essa renovação só acontecerá no Congresso Ordinário, previsto para o ano 2016, sob o signo da estabilidade, coesão e afirmação da liderança do MPLA na sociedade”. Com estas afirmações, dos Santos protela, mais uma vez, qualquer discussão sobre a sua sucessão na presidência da República, cargo que ocupa há quase 35 anos. Maka Angola tem conhecimento dos planos do presidente para alterar a composição do Bureau Político quando proceder à renovação de mandatos, de modo a garantir uma maioria de apoio a Manuel Vicente, a sua escolha pessoal para a presidência. A esta estratégia não é alheia a nomeação recente do antigo secretário-geral do […]

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Assassinatos no Golf II – Quando a Verdade não Serve ao Governo

O caso dos três jovens assassinados no Golf II, a 3 de Junho de 2014, por indivíduos identificados como membros do Grupo Operativo da 32ª Esquadra Policial do Kilamba Kiaxi está a ganhar novos contornos. O Maka Angola apurou que o Comando Provincial da Polícia Nacional (PN) está a desenvolver uma teoria, já transmitida ao Comando-Geral da PN, segundo a qual os jovens foram assassinados por indivíduos não identificados que circulavam numa motocicleta. Entretanto, a mãe de uma das vítimas – Damião Zua Neto “Dani”, de 27 anos – já prestou declarações, a 7 de Junho, ao chefe-adjunto da inspecção do Comando Provincial de Luanda sobre a ocorrência e revela o seu conteúdo ao Maka Angola.  “Depois de matarem o meu filho, que foi o primeiro e a poucos passos de casa, eu saí à rua ao ouvir os gritos da minha filha. Eu reconheci o Sr. Vasco, da investigação […]

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