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O Mito da Relação entre Produtividade e Salário Mínimo

A propósito de presente greve geral, muitas vozes – umas com convicção, outras por imitação – avançam com dois argumentos que consideram definitivos para não aumentar o salário mínimo. Dizem-nos que só devem acontecer aumentos salariais quando há um aumento da produtividade do trabalho, e há até quem acrescente que um aumento do salário mínimo faria aumentar o desemprego. Estas duas afirmações não são comprovadas pela realidade económica e, por isso, não podem servir de fundamento para não aumentar o salário mínimo. Vejamos porquê. O aumento do salário mínimo não tem necessariamente de ser antecedido pelo aumento da produtividade, e há até muitas situações em que o aumento da produtividade não gera aumento do salário. Há vários outros factores que podem justificar o aumento do salário mínimo, competindo ao Executivo assegurar condições mínimas de subsistência a quem trabalha. A teoria que aqui contestamos afirma sumariamente o seguinte: se um trabalhador […]

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O Salário Mínimo e as Desigualdade Sociais

Samba Manuel, técnica superior com mais de 25 anos de carreira na administração pública, vive no Km 44, em Viana, e trabalha na cidade de Luanda. Para chegar ao serviço e regressar a casa gasta, num dia, 2000 kwanzas em transporte. Aufere um salário mensal de 380 mil kwanzas. Milhares de funcionários públicos residem hoje a mais de 30 quilómetros da cidade de Luanda, em zonas sem transporte público, e têm de se deslocar diariamente à cidade, onde se concentra parte considerável da administração pública e as sedes das empresas do Estado. Trata-se de uma média de 44 mil kwanzas mensais em “candongueiros” privados e caóticos, valor acima do salário mínimo. Os “candongueiros” praticamente substituíram quase totalmente o Estado no fornecimento de transportes colectivos, e o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a mobilidade adequada dos cidadãos em toda a extensão territorial. Em 2022, o presidente João Lourenço […]

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Educação Primária: Uma Prioridade Absoluta do Estado

Na sala nº 4 há 175 alunos da Iniciação, dos 5 aos 6 anos de idade. Estão sentados em pequenas cadeiras de plástico, de várias cores, cada uma das quais é levada de casa de casa pelo respectivo utilizador. Algumas crianças sentam-se no chão de terra batida.  Têm os cadernos sobre os joelhos e assim escrevem, por falta de mesas. Não há sequer espaço para as crianças se mexerem à vontade. Estão apinhadas num recinto exíguo sem janelas laterais, que é arejado apenas pela ausência da porta e de uma janela frontal. As paredes agrestes, por falta de reboco e pintura, contrastam com as vestes coloridas dos petizes e com os penteados das meninas, adornados com punhos, missangas e ganchos de muitas cores. É uma sala de inocência e alegria, com sorrisos contagiantes e olhos cheios de vida, apesar das péssimas condições de ensino e aprendizagem. Esta é a realidade […]

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O Quadro Desolador do Capital Humano em Angola

No dia 8 de Novembro, ocorreu a segunda edição do evento Angola Economic Outlook, organizado pelo Ministério da Economia e Planeamento, em conjunto com a revista Economia e Mercado. Apesar do mote deste evento – “Capital humano como factor decisivo para o desenvolvimento” – foi notória a ausência nos painéis de uma discussão aprofundada sobre o papel da educação e os caminhos para a tornar mais eficaz para contribuir para a formação do capital humano. A extensa discussão do evento tratou do cenário macroeconómico, da análise da desaceleração do crescimento mundial e seus impactos no sector do petróleo e gás, das repercussões para a economia angolana, ainda muito dependente da extracção e comercialização de petróleo, assim como de iniciativas para a diversificação da economia. A questão do acesso efectivo e da qualidade da educação foi tratada de forma tangencial, por exemplo, no âmbito de discussões sobre o desenvolvimento agro-pecuário, a […]

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O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

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A Bizarria do Poder Judicial em Angola

Há uns tempos, um dos jornalistas mais atentos de Angola referia que a ministra de Estado para a Área Social teria “usurpado” as funções do vice-presidente da República, exercendo na prática muitas das atribuições de Bornito de Sousa. Na verdade, não será bem assim, uma vez que o vice-presidente da República não tem competências próprias relevantes, salvo as de substituição presidencial. O seu poder depende daquilo que o presidente da República delegue ou não. Aliás, o próprio Bornito de Sousa participou no desenho da Constituição (CRA) que não lhe dá poderes. Se alguém quer que o vice-presidente tenha poderes, deve bater-se por uma revisão da Constituição, embora a verdade é que nestes sistemas presidencialistas de tipo norte-americano o vice-presidente tem sempre pouco ou nenhum poder. John Adams, o primeiro vice-presidente dos Estados Unidos da América escreveu a propósito da sua função: “O meu país, na sua sabedoria, concebeu para mim […]

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IURD: Milhões de Dólares Desviados para o Brasil

A 12 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda retomou o julgamento de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento teve início a 18 de Novembro com a igreja dividida em duas alas, a angolana e a brasileira. Em Junho de 2020, um grupo de pastores angolanos rebelou-se contra a liderança brasileira da IURD em Angola. No acto, tomou 35 templos da instituição em Luanda e cerca de 50 no resto do país. O conflito levou a acusações de racismo por parte dos angolanos, e de xenofobia por parte dos brasileiros. Até o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou intervir. Em carta endereçada ao presidente angolano, Bolsonaro exprimiu preocupação “com a invasões a templos e outras instalações da Igreja Universal do Reino de Deus” e pediu que, “sem prejuízo pelos judiciais, com o seu […]

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Caso Tomás: Combater a Corrupção com Injustiça é Corrupção

O primeiro artigo publicado no Maka Angola a 13 de Agosto de 2009, há mais de dez anos, foi contra a corrupção. Mais concretamente, tratava-se de uma denúncia dos negócios paralelos do então procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. Desde sempre, o nosso primeiro objectivo tem sido combater a corrupção, que constitui o grande impedimento, o maior obstáculo, à democracia e ao progresso de Angola. Por essa mesma razão, temos aplaudido e apoiado as iniciativas de João Lourenço, actual presidente da República, contra a corrupção. Todavia, há dois aspectos que são fundamentais para um bem-sucedido combate à corrupção. O primeiro é a existência de legislação e estruturas adequadas. Temos propugnado pela criação de leis modernas e avançadas, que permitam, por exemplo, premiar a colaboração, e que, claro, possibilitem o confisco objectivo e não criminalmente dependente, instrumento fundamental para prevenir e combater a corrupção. Acreditamos igualmente que é necessária […]

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A Incompetência e a Frustração de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos reagiu com emoção ao nosso artigo “Os salários e honorários secretos da Sonangol”, publicado no passado dia 20. Na “Reacção Oficial da Sonangol”, a presidente do Conselho de Administração (CA) — que, por coincidência (nunca é demais recordar), é também filha do presidente da República de Angola — confirma, no essencial, a nossa matéria. Porque não tem argumentos factuais para se defender, a administração da filha do presidente vocifera insultos pessoais contra Rafael Marques de Morais e os seus colaboradores. Sem factos ao seu dispor, a sua estratégia de defesa é a das velhas técnicas de дезинформация (dezinformatsiya): descredibilizar o sujeito, aplicando-lhe rótulos. Mas não nos percamos com as distracções. Atenhamo-nos aos factos. No seu comunicado, a Sonangol: 1. Confirma que os honorários do Conselho de Administração foram aumentados de acordo com a inflação e as “práticas do sector”. Note-se que a inflação tem rondado os 40 […]

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Isabel dos Santos Arruina Cruz Vermelha de Angola

A Cruz Vermelha de Angola (CVA) atravessa actualmente a sua pior crise de sempre. Várias fontes contaram ao Maka Angola que o autoritarismo, a corrupção e a má gestão têm estado a destruir essa instituição de utilidade pública. As denúncias de alegados casos de peculato, de desfalque e de desvio de fundos são ignoradas, enquanto os secretariados provinciais não dispõem de recursos básicos para o seu funcionamento e os salários não são pagos há mais de sete meses. A presidente da CVA é a bilionária Isabel dos Santos, filha do presidente da República. Quando foi eleita, em 2006, para dirigir a organização humanitária com cerca de 140 funcionários, a empresária anunciou o seu compromisso com a boa governação. “Os recursos limitados para fazer face à grandeza da nossa tarefa tornam a nossa acção delicada e obrigam-nos a optimizar, a gerir com maior rigor e a adoptar os princípios da boa […]

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