Search Results for: PIR

A “Conspiração dos Juízes”: é Urgente Criar Uma Comissão Presidencial Anticorrupção

Estava tudo preparado. Rui Ferreira, presidente do Tribunal Supremo, e Joel Leonardo, juiz-presidente da Câmara dos Crimes Comuns do mesmo Tribunal, já tinham as justificações jurídicas e o mandado de soltura preparado: Zenú ia ser libertado na passada quinta-feira, dia 4 de Outubro. Foi por um triz que a libertação do filho do antigo presidente da República não ocorreu. Nesta tentativa de terminar com a prisão preventiva de José Filomeno dos Santos, não houve qualquer decisão judicial que sustentasse a libertação, tratou-se de uma pura conspiração política dos juízes, debaixo das suas vestes talares. Não admira que haja juízes envolvidos em resquícios e tentativas de salvação do Antigo Regime. O mesmo aconteceu depois da Revolução Francesa de 1789. Tão contra-revolucionária era a postura dos juízes face aos desejos de liberdade, igualdade e fraternidade, que os novos poderes tiverem de proibir, sob pena de prisão, os juízes de interferirem com as […]

Read more

Análise do BESA: as Engenharias Financeiras do Grupo Espírito Santo

Os procedimentos descritos no artigo de Rafael Marques “A burla de meio bilião de dólares do Espírito Santo em Angola” não devem causar surpresa a quem acompanhou a crise da banca portuguesa, e sobretudo a implosão do Banco Espírito Santo, a partir de 2014.   Na realidade, estes esquemas foram frequentes nos bancos portugueses e constituíram uma das causas da grave crise bancária que assolou este país e que levou à insolvência e venda de quase todos os bancos (uns de forma mais encapotada do que outros).  O esquema básico era simples: os controladores de um banco, donos ou administradores, emprestavam dinheiro aos empresários amigos (geralmente através de testas-de-ferro, mas nem sempre) com base em garantias sobreavaliadas por “avaliadores independentes”. O banco nunca recebia esse dinheiro de volta, ficando assim prejudicado. Quem enriquecia eram os amigos, que recebiam os empréstimos e não os pagavam, e os próprios donos e administradores […]

Read more

A Burla de Meio Bilião de Dólares do Espírito Santo em Angola

Na pilhagem que tem sido levada a cabo em Angola, pouco se tem falado do extraordinário papel dos facilitadores portugueses, sobretudo administradores bancários, advogados e intermediários, na montagem de operações afins e o papel extremamente nefasto que desempenham em Angola, passando-se por superiores. Maka Angola traz a lume a operação de 518,5 milhões de dólares, montada em 2013 pelo advogado português radicado em Angola José Fernando Faria de Bastos, e pelo então presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o cidadão português Rui Guerra. Comecemos a 28 de Junho de 2013. Nesse dia, o BESA realizou cinco operações de crédito, no valor total de 379 milhões de dólares, a cinco empresas-fantasma, para a compra de activos da Espírito Santo Commerce (Escom), detido em 66 por cento pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal, e em 30 por cento pelo luso-angolano Hélder Bataglia. Uma adenda feita em Setembro […]

Read more

Mães Invocam Espíritos Para Exigir a Libertação de Nito e Dago

O Tribunal Provincial de Luanda recusou, esta manhã, receber uma petição dirigida ao juiz Januário Domingos pelas mães dos presos políticos Nito Alves, de 19 anos, e Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, de 27 anos. A razão para tal é o facto de as mães dos activistas afirmarem que vão recorrer aos quimbandas para “nos ajudar a mudar o espírito maligno” do juiz. Em Março passado, durante as audiências de julgamento dos 15+2, o juiz Januário Domingos condenou Nito Alves, de forma sumária, a uma pena adicional de seis meses de prisão, por este ter afirmado que o julgamento era uma palhaçada. A 28 de Março, na leitura da sentença dos 15+2, o juiz condenou, também de forma sumária, o activista Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, que a partir da audiência insistiu em apelidar o julgamento de palhaçada. Aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão. Com a recente decisão […]

Read more

Barcos-Fantasma e Pirataria Orçamental no Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes vai receber mais 741.8 milhões de kwanzas (US $7 milhões) para a aquisição de quatro catamarãs que já foram pagos no ano passado. Nem o anúncio governamental da crise põe termo à pirataria orçamental dos dirigentes. No seu relatório à Conta Geral do Estado de 2013, que o Maka Angola tem em sua posse, o Tribunal de Contas (TC) refere que “o projecto relativo a aquisição de 4 catamarãs vem marcando a sua presença nos PIP (Programas de Investimento Público) de 2011, 2012 e 2013”. Juntos, os orçamentos perfazem US $79 milhões para pagar essas embarcações, destinadas ao transporte de passageiros na costa de Luanda. Um analista angolano sob anonimato, familiarizado com o sector, explica que o preço real dos quatro catamarãs não poderia ultrapassar os US $10 milhões. A seguir, o TC nota como, “apesar de neste último exercício [2013] ter sido pago o montante […]

Read more

Barcos-Fantasma e Pirataria Orçamental no Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes vai receber mais 741.8 milhões de kwanzas (US $7 milhões) para a aquisição de quatro catamarãs que já foram pagos no ano passado. Nem o anúncio governamental da crise põe termo à pirataria orçamental dos dirigentes. No seu relatório à Conta Geral do Estado de 2013, que o Maka Angola tem em sua posse, o Tribunal de Contas (TC) refere que “o projecto relativo a aquisição de 4 catamarãs vem marcando a sua presença nos PIP (Programas de Investimento Público) de 2011, 2012 e 2013”. Juntos, os orçamentos perfazem US $79 milhões para pagar essas embarcações, destinadas ao transporte de passageiros na costa de Luanda. Um analista angolano sob anonimato, familiarizado com o sector, explica que o preço real dos quatro catamarãs não poderia ultrapassar os US $10 milhões. A seguir, o TC nota como, “apesar de neste último exercício [2013] ter sido pago o montante […]

Read more

Fortunas Portuguesas: o Espírito Santo e a Dona de Casa

Nota prévia: O Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ) partilhou uma nova lista, revista e  actualizada com os valores finais das contas bancárias do HSBC reveladas em primeira mão por Maka Angola. Para o efeito, actualiza-se o presente texto.   Se Isabel dos Santos pode dar lições ao mundo sobre como se tornar bilionário vendendo ovos desde tenra idade, a cidadã luso-angolana Elsa Maria Matos Almeida Teixeira deve ter encontrado uma outra fórmula para se ser rica como dona de casa. Tem um pé-de-meia de mais de US $13.8 milhões, depositados no Banco HSBC, na Suíça, em duas contas diferentes, numa como angolana e noutra como portuguesa. O seu nome consta das listas que fazem parte da divulgação de informação bancária referente aos anos de 2006 a 2007, obtida pelo jornal francês Le Monde, e que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) colocou à disposição de colegas em várias partes […]

Read more

A Honra do Espírito Santo e o Saque em Angola

Há dias li, no Diário Económico, a firme reacção do arguido Ricardo Salgado, empenhado em defender a sua honra e dignidade, bem como a da sua família, por ter passado, aos olhos da opinião pública, de banqueiro a bandido. É o caso do colapso do Banco Espírito Santo, de que foi presidente. Lembrei-me, inevitavelmente, da honra e da dignidade das famílias angolanas cujo sofrimento também tem sido agravado pelo conluio da família Espírito Santo com a cleptocracia de um outro Santo(s) que governa Angola, no saque do país. Decidi reler uma secção da minha dissertação de mestrado em Estudos Africanos (Universidade de Oxford, 2009), sobre “A transparência do saque em Angola”. Esta secção, que analisava o investimento estrangeiro e o mercado do conluio, visava, como maior exemplo, o Banco Espírito Santo e a Escom, em Angola. Estruturei a transparência do saque como o modelo segundo o qual os dirigentes, de […]

Read more

Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.   As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.   De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.   No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios, intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.   […]

Read more

A Inconstitucionalidade de Zenú

Com data de 3 de Abril de 2024, o Tribunal Constitucional, com unanimidade de dez juízes, adoptou o acórdão n.º 833/2024, em que eram recorrentes José Filomeno dos Santos, Valter Filipe, Jorge Sebastião e António Manuel. Tratou-se de uma decisão do famoso “caso dos 500 milhões”. A conclusão do Tribunal foi que o acórdão condenatório do Tribunal Supremo violara os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme, e do direito à defesa. Como consequência, “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis” (acórdão n.º 833/2924, p. 22). São vários os comentários e as consequências que se retiram deste acórdão, que em certa medida pode ser chamada “histórico”, sobretudo pelo provável impacto que terá na actual metodologia utilizada no combate à corrupção. Em primeiro lugar, do ponto de vista do […]

Read more
1 2 3 … 37