Search Results for: Manuel Vicente

Manuel Vicente Exposto por Tráfico de Influência

Já se fazem notar as consequências da falta de dinheiro e dos desentendimentos sobre negociatas que envolvem dirigentes: fruto também de uma aparente abertura política, os tribunais começam a ser inundados por revelações revolucionárias. Veja-se o Processo n.º 3161/2017-D, que corre no Tribunal Provincial de Luanda, opondo o cidadão Rui Miguel Casimiro Tati ao empresário Eugénio Manuel da Silva Neto “Geny Neto” e a sua empresa GLS Holding. A última audiência teve lugar a 6 de Agosto. Neste processo, o reclamante Rui Tati exige perto de dez milhões de dólares pelos serviços que afirma ter prestado na constituição de um consórcio GLS Holding e a multinacional norte-americana General Electrics (GE) em Angola. Esta parceria tinha como objectivo a construção de uma fábrica de equipamento subaquático e um centro de prestação de serviços, no Soyo, para a indústria petrolífera. Enquanto os oponentes se digladiam em tribunal e a juíza Iracema de […]

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Manuel Vicente Julgado em Angola: João Lourenço 1 – Povo 0

Há muito aguardado, saiu finalmente o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relatado pelo desembargador Cláudio de Jesus Ximenes, datado de 10 de Maio de 2018, referente ao processo-crime instaurado em Portugal contra Manuel Vicente. Este acórdão merece um comentário jurídico e dois comentários políticos. Do ponto de vista jurídico, o resultado do acórdão é o esperado: o processo contra Manuel Vicente é delegado a Angola, que lhe deverá dar continuidade, nos termos da sua lei. Esta marcha processual terminará provavelmente de supetão, em virtude da Lei da Amnistia angolana, ou nem sequer começará, devido à cláusula constitucional dos cinco anos de dilação de qualquer acusação contra um presidente da República ou vice-presidente da República (art. 127.º da CRA, por força do artigo 131.º). Relativamente a esta última possibilidade, embora a nossa interpretação seja que a dita cláusula não se aplica à situação de Manuel Vicente, a verdade é […]

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Manuel Vicente: O Que Está em Causa em Portugal e em Angola

O já mundialmente famoso caso Manuel Vicente representa um duplo teste. Um teste para a existência do Estado de direito em Portugal e em Angola e um teste para o verdadeiro empenho e capacidade de João Lourenço para combater a corrupção. Quanto a Portugal, não vale a pena perder muitas linhas. Têm-se visto antigos altos dirigentes políticos do país, como Paulo Portas, Miguel Relvas ou Martins da Cruz, a sobreporem ao Estado de direito – sob o qual, acima de tudo, todos devem ser tratados de igual modo perante a lei – considerações de interesse nacional e razões de Estado. Portanto, para estes personagens, os interesses dos políticos e dos negócios estão acima da lei. A verdade é que, para já, o poder judicial tem resistido à pressão política. Porém, sabendo-se que a tradição lusitana é de deferência da justiça perante o poder político, e conhecendo a política de interesses […]

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A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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Amnistia: As Manobras de Manuel Vicente e do PGR

Barulho, muito barulho, está a ser feito à volta da acusação que o Ministério Público de Portugal fez a Manuel Vicente por crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Mas é só, como dizem os brasileiros, “para boi dormir”. Entre comunicados, contra-comunicados e fugas de informação, duas coisas tornaram-se claras: Angola não deixa Manuel Vicente ser julgado em Portugal; e Angola abriu a possibilidade de o processo português continuar em Luanda. Ora, para percebermos o que significa, esta segunda possibilidade tem de ser analisada à lupa. Os acordos internacionais entre Angola e Portugal permitem a transferência para Angola do processo contra Manuel Vicente, a correr termos em Portugal, onde Vicente seria julgado, e dirigido pelo Ministério Público português. Em termos legais, tal hipótese está prevista concretamente nos instrumentos de cooperação judiciária internacional. No caso da cooperação judiciária entre Portugal e Angola, está em causa a Resolução da Assembleia da República […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Manuel Vicente e o Castelo de Cartas da Corrupção

O vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, é suspeito de ter corrompido um magistrado português para que este arquivasse processos judiciais em que estava envolvido na justiça portuguesa. Trata-se de um crime de corrupção activa. Estranhamente, as autoridades angolanas estão caladas. Não há um Movimento Nacional Espontâneo de apoio ao Camarada Vicente. Quando, em 2014, o general da prostituição Bento Kangamba foi indiciado no Brasil, por suspeita de crime de tráfico internacional de mulheres, mereceu mais apoios internos. Em Portugal, onde Manuel Vicente enriqueceu uma casta selecta de oportunistas, chegando a ser adulado como um gestor do primeiro mundo, um homem de gostos refinados, não há nenhum movimento de relações públicas para o defender nos noticiários televisivos, nos comentários dos jornais, nenhuma noção de imperativo nacional para a defesa dos interesses portugueses em Angola. Tenho pena de Manuel Vicente. É triste vê-lo só, apenas acompanhado pelo silêncio do Jornal de […]

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Queixa para Destituição de Manuel Vicente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, hoje, uma queixa-crime contra o vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, por acumulação de funções públicas e privadas alegadamente contrárias à legislação em vigor no país. Interposta pelo jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais, a queixa-crime refere-se ao exercício actual, por Manuel Vicente, do cargo de director na China-Sonangol International Holding Limited, uma empresa privada chinesa. Segundo a denúncia, a PGR deve iniciar um processo de destituição contra Manuel Vicente, à luz do Art. 138.º da Constituição. A lei magna proíbe os membros do Executivo de exercerem, entre outras, as "funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins de natureza económica". Manuel Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, foi nomeado ministro de Estado em Janeiro de 2012, e foi eleito vice-presidente nas eleições de 31 de Agosto de […]

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Manuel Vicente Vende Accões à Sonangol

O vice-presidente da República, Manuel Vicente, está em vias de vender parte das suas acções nos blocos petrolíferos de pré-sal 9 e 21, à Sonangol Pesquisa & Produção, de acordo com notícia da Bloomberg, publicada ontem. Manuel Vicente, em sociedade com o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa,” e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento são os proprietários, com quotas iguais, da empresa Nazaki Oil & Gaz. Os dois blocos petrolíferos têm a mesma estrutura accionista, com a operadora americana Cobalt a liderar o consórcio (40 percento), seguido da Nazaki (30 porcento), Sonangol Pesquisa & Produção (20 porcento) e outra empresa privada, angolana Alper Oil (10 porcento), onde Manuel Vicente também detém interesses por via de terceiros. Segundo a Bloomberg, a subsidiária da petrolífera estatal Sonangol adquirirá 15 porcento das acções da Nazaki, de acordo com um decreto do […]

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Manuel Vicente sem Energia em Malanje

 Por Ezequiel Fragoso: A realidade e os militantes do MPLA contrariaram ontem, na província de Malanje, o discurso do seu candidato a vice-presidente da República, Manuel Vicente, no decurso da campanha para as eleições de 31 de Agosto. Durante vários dias, a emissora provincial da Rádio Nacional de Angola anunciou a mobilização de uma multidão de mais de cem mil militantes e amigos do MPLA para assistirem ao comício de Manuel Vicente, realizado este sábado, na ex-feira do Partido, no Bairro Catepa, cidade de Malanje. Para acomodar a grande multidão, a administração municipal de Malanje demoliu, na semana passada, dez salas de aula anexas à escola primária da Feira.  O director provincial de Educação, Gabriel Alexandre Boaventura, justificou à imprensa que a destruição das salas de aula é um projecto antigo, que “vem responder à nossa programação desde o início do ano”. Os alunos encontram-se em pausa pedagógica devido ao […]

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