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Jornalista Condenado

O director-geral adjunto da Rádio Despertar, Queirós Anastácio Chilúvia, foi hoje condenado a um total de 12 meses de prisão, com pena suspensa por dois anos, por crimes de calúnia e difamação contra entidade pública e por exercício ilegal de profissão, numa sentença proferida pelo juiz Gamboa no Tribunal Municipal de Cacuaco. Para Alexandre Solombe, jornalista e presidente do MISA-Angola (Instituto dos Mídia da África Austral), a condenação de Chilúvia é mais um ataque à liberdade de imprensa em Angola. “Apesar de Chilúvia ter hoje saído em liberdade, a pena suspensa a que foi condenado é uma mensagem a todos os jornalistas para que fiquem calados”, disse Solombe ao Maka Angola. Queirós Chilúvia foi detido domingo, dia 2 de fevereiro, por efectivos da Polícia Nacional quando, ao passar defronte do Comando Municipal da Polícia Nacional, em Cacuaco, ouviu gritos de detidos a pedir socorro e decidiu reportar sobre o assunto. […]

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Um Condenado para Juiz do Tribunal Supremo

Já está! Mais uma estupidez para aprofundar a crise no poder judicial. Quando se pensava que pior era impossível, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou enterrar-se bem fundo na lama. Através da Resolução n.º 7/23 de 14 de Junho, o Plenário do CSMJ deliberou designar Carlos Alberto Cavuquila (na foto) como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, na qualidade de jurista de mérito. Recentemente, o consenso dos juízes do Tribunal de Contas considerou que Carlos Cavuquila, na qualidade de membro do CSMJ, não tinha idoneidade para fazer parte do júri de um concurso para escolher novos juízes desse tribunal, uma vez que contra ele haveria dois processos judiciais. No primeiro, transitado em julgado, Cavuquila foi condenado a reintegrar ao Estado 29 milhões de kwanzas, encontrando-se em execução no Tribunal Provincial de Luanda. O segundo corre trâmites na Segunda Câmara do Tribunal de Contas, impendendo um procedimento por […]

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Tribunal Supremo Condena Jornalista

Há uma boa nova e uma má notícia para as liberdades de imprensa e de expressão. A boa notícia é a absolvição da comentarista televisiva Tânia de Carvalho, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no caso da queixa apresentada pelo presidente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos Paiva. Tânia de Carvalho denunciou, com recurso a provas convincentes, os eventuais negócios corruptos de Paiva, que por sua vez decidiu apresentar queixa. Felizmente, neste caso, a justiça funcionou. Má notícia é a condenação do jornalista Carlos Alberto, gestor do website A Denúncia: a 23 de Junho passado, três juízes conselheiros da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo condenaram Carlos Alberto a uma pena de prisão de três anos, sujeita a suspensão. Segundo a deliberação dos magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Daniel Modesto e Aurélio Simba, a pena fica suspensa caso o condenado apresente, no prazo de 20 dias, um […]

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Vice-Almirante Chicaia Ameaça Jornalista e Camponesa

“Tem cuidado! Tem muito cuidado”, foi com estas palavras que o vice-almirante Pedro Chicaia, conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, procurou intimidar-me. O telefonema teve lugar no passado domingo, às 21h27, na sequência da investigação que tenho vindo a realizar acerca da expropriação do terreno da camponesa Helena Teka. Pedro Chicaia é um dos alvos da investigação, uma vez que é um dos ocupantes das terras de Helena. Em ocasião anterior, o oficial da Marinha já me tinha apresentado a sua versão dos factos, referindo-se então a Helena Teka como “bandida”, e defendendo a sua suposta idoneidade pelo facto de ser um “grande soldado”. Nunca, em momento algum da sua argumentação, conseguiu explicar de que modo adquiriu o terreno, nem apresentar ou identificar quaisquer documentos que lhe garantam a posse da parcela que ocupa. Agora, no referido telefonema, perguntei respeitosamente ao vice-almirante se estava a ameaçar-me. Respondeu […]

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Governo Americano Preocupado com Situação dos 17 Condenados

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda. Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão. O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro […]

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Jornalistas Impedidos de Cobrir Julgamento dos Pés Descalços

O tribunal de Benfica, em Luanda, retomou hoje, sob forte aparato policial, o julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião no país, mas a presença dos jornalistas na sala de audiência deixou de ser autorizada. De acordo com fonte do tribunal, depois do acesso sem restrições na segunda-feira, no arranque do julgamento, os jornalistas só estão agora autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas. Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal. "O julgamento é público e para o dever da informação os jornalistas deviam estar presentes. Tem sido assim em todas a audiências, em todos os tribunais. Não vejo razões que justifiquem impedir o acesso dos jornalistas porque não há casos chocantes, obscenas, nada disso", lamentou, em declarações à […]

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Jornalista em Tribunal por Incitação à Desobediência Colectiva

O jornalista Domingos da Cruz, afecto ao semanário Folha 8 responderá em julgamento por crime de instigação à desobediência colectiva, amanhã, 14 de Junho, no Tribunal Provincial de Luanda. A 8 de Agosto de 2009, o arguido publicou um texto de opinião intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. Em reacção, o procurador-adjunto junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) apresentou queixa contra o jornalista, acusando-o de ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra. No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governo do presidente José Eduardo dos Santos e do seu partido, o MPLA, que reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo. Segundo o articulista, “[…] com este quadro que nos retira a respiração, o povo não tem outro caminho se não fazer uma guerra justa, uma guerra urgente e necessária, caso contrário o país […]

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Jornalista Ramiro Aleixo em Tribunal

O julgamento do jornalista Ramiro Aleixo tem início marcado para o dia 11 de Maio de 2012, no Tribunal Provincial de Luanda. Em causa está um texto de opinião que escreveu no jornal Kesongo sobre o caso do general Miala, em 2007. Antigo director e proprietário do semanário Kesongo, Ramiro Aleixo informou o Maka Angola de que apenas teve conhecimento da notificação para comparecer no Tribunal Provincial de Luanda através de um anúncio publicado no Jornal de Angola. O jornalista afirmou não ter recebido qualquer comunicação formal das autoridades. Em Setembro de 2007, Ramiro Aleixo publicou um artigo de opinião no qual denunciava o julgamento do ex-director geral do Serviço de Informação Externa, o general Fernando Garcia Miala, e de três dos seus colaboradores, como farsa política. Os réus foram condenados a penas de prisão efectiva por insubordinação. Nesse texto, Ramiro Aleixo insurgia-se contra o que considerava ser um acto […]

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O Nosso Gatuno

Uma das mais memoráveis peças de comédia em Angola é o retrato crítico dos Tuneza sobre a gatunice, a banalização do sistema judicial em Angola e o recurso à justiça por mãos próprias. No “gatuno é meu”, Ti Martins conta como flagrou um gatuno no seu quintal, o tratou à porrada e o levou para a esquadra, a conselho da vizinhança. Quando o suspeito é entregue ao procurador, o afamado Ti Martins opõe-se com veemência porque, dada a absoluta falta de confiança no sistema, “o procurador procura o gatuno dele. O governo lhe paga, por isso é que ele é procurador. (…) Eu também sou procurador no meu bairro!” O referido cidadão continua: “Chego lá no tribunal porque o juiz vai decidir, mas vai decidir o quê? (…) ele roubou na minha casa e não na casa do juiz. O gatuno é meu. Eu quero o meu gatuno!” Por conta […]

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É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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