Search Results for: Ana Paula dos Santos

A Acusação contra Isabel dos Santos

Depois de longos anos de espera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola produziu a acusação criminal contra Isabel dos Santos e outros acerca dos factos referentes à sua presidência da Sonangol (2016-2017). Trata-se da acusação no processo n.º 48/2019, em que são arguidos Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a PriceWaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores de Contas Lda (PWC Angola). Todas as pessoas singulares, com excepção de Isabel dos Santos, têm nacionalidade portuguesa, sendo que Mário Leite da Silva é, actualmente, um dos administradores do Correio da Manhã, portanto, pessoa influente em Portugal. A Isabel dos Santos são imputados 12 crimes: um crime de peculato, um crime de burla qualificada, um crime de abuso de poder, um crime de abuso de confiança, um crime de falsificação de documento, um crime de associação criminosa, […]

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Sonaecom Defende Isabel dos Santos: A Saga Continua

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) portuguesa publicou na sua página digital uma informação obrigatória por lei. Segundo esta informação, a Sonaecom – sócia de Isabel dos Santos na NOS – vai contestar judicialmente o arresto da participação de Isabel na NOS. A decisão do arresto preventivo foi tomada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa, e refere-se a 26,075% do capital social da NOS, SGPS, SA, correspondente a metade da participação social na empresa de telecomunicações, detida pela ZOPT e indirectamente controlada por Isabel dos Santos. Discordando do arresto por considerá-lo ilegal, e também não aceitando que ele possa impedir o exercício dos direitos de voto de Isabel dos Santos, a Sonaecom declara, conforme divulgado pela CMVM, que “não pode conformar-se com uma decisão que, ao violar a regra básica de que uma sociedade anónima (neste caso a ZOPT), não responde pelas […]

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O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Saque na UNITEL: Isabel dos Santos Condenada por Juiz Britânico

Quando Isabel dos Santos foi fulminantemente exonerada da presidência da Sonangol, levou os dias seguintes a propagandear que se tinha tratado de um acto político. Isabel descreveu-se como uma empresária e gestora de grande nível e capacidade, que teria salvado a Sonangol da falência. Só uma auditoria externa, que deveria ser obrigatória, ao ano do seu mandato na petrolífera validará ou não essas afirmações. No entanto, é arrasador um veredicto judicial que recebeu sobre a sua actuação enquanto empresária e accionista na Unitel. Existe uma batalha jurídica que opõe a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última. Neste âmbito, o juiz britânico Gerard St. C. Farara, QC, do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, confirmou uma injunção ex parte de congelamento mundial de bens contra a […]

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Estado de Saúde de José Eduardo dos Santos Preocupante

O estado de saúde do presidente José Eduardo dos Santos está a causar, actualmente, grande apreensão entre as figuras cimeiras do MPLA, o partido que governa Angola há quase 42 anos. Na ausência de informação oficial, correm rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente, que se encontrará fora do país, provavelmente em Espanha, para onde regularmente se desloca em tratamentos médicos. O Maka Angola tem informações fidedignas sobre uma viagem de emergência efectuada por José Eduardo dos Santos, que terá abandonado Luanda na noite de 1 de Maio acompanhado pelo seu médico pessoal e por mais quatro médicos da Clínica Multiperfil, onde nesse mesmo dia passou algumas horas. O presidente viajou também na companhia da sua esposa, a primeira-dama Ana Paula dos Santos, do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e do chefe adjunto da Unidade de […]

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Isabel dos Santos Arruina Cruz Vermelha de Angola

A Cruz Vermelha de Angola (CVA) atravessa actualmente a sua pior crise de sempre. Várias fontes contaram ao Maka Angola que o autoritarismo, a corrupção e a má gestão têm estado a destruir essa instituição de utilidade pública. As denúncias de alegados casos de peculato, de desfalque e de desvio de fundos são ignoradas, enquanto os secretariados provinciais não dispõem de recursos básicos para o seu funcionamento e os salários não são pagos há mais de sete meses. A presidente da CVA é a bilionária Isabel dos Santos, filha do presidente da República. Quando foi eleita, em 2006, para dirigir a organização humanitária com cerca de 140 funcionários, a empresária anunciou o seu compromisso com a boa governação. “Os recursos limitados para fazer face à grandeza da nossa tarefa tornam a nossa acção delicada e obrigam-nos a optimizar, a gerir com maior rigor e a adoptar os princípios da boa […]

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Perigo: A Banca nas Mãos de Isabel dos Santos

Não deve ter sido inocente o alerta que os Estados Unidos terão feito acerca do controlo exercido por políticos influentes (leia-se JES, os seus filhos e os compadres generais) nos bancos angolanos. É que por estes dias está prevista a transmissão do controlo do Banco de Fomento de Angola para Isabel dos Santos. Com esta transmissão, o controlo do sistema bancário angolano pelo círculo presidencial passa a ser absoluto. Vejamos a gravidade da situação. Os cinco maiores bancos angolanos são o Banco Económico (ex-BESA), o BAI – Banco Angolano de Investimento, o BPC – Banco de Poupança e Crédito, o BFA – Banco de Fomento de Angola, e finalmente o BIC. Juntos representarão mais de cinco mil milhões de dólares de capitais próprios, segundo os dados da African Business, retomados pelo semanário Expansão com referência a 2015. Não se considera o Banco Millennium Atlântico, cuja fusão já ocorreu em 2016 […]

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INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas (Parte 1)

Não há dinheiro do Estado: o que há é dinheiro do povo, das famílias e das empresas, o qual é arrecadado pelo Governo e depois utilizado em prol do bem comum. A história que aqui vamos contar descreve com minúcia e exactidão as formas e vias de utilização desse dinheiro do povo pelo Governo de Angola. Mais do que uma reportagem, os factos descritos constituem um apelo à reflexão sobre a sociedade que queremos e pela qual devemos lutar. Entre 2004 e 2018, um conjunto de empresas ligadas ao empresário brasileiro-angolano Minoru Dondo monopolizou contratos de perto de dois mil milhões de dólares com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Responsável pela gestão das contribuições dos funcionários públicos e do sector privado, o INSS é tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Durante quase 25 anos (1993-2017), António Domingos Pitra da Costa Neto liderou, como […]

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Onde Está a Luta contra a Corrupção?

A principal bandeira do primeiro ano do mandato presidencial de João Lourenço foi a luta contra a corrupção. No conceito global de corrupção incluem-se realidades muito diferentes, cujo denominador comum é muitas vezes o desvio de bens públicos para fins privados. Não se trata aqui de um conceito técnico-legal de corrupção, mas de uma realidade que inclui o peculato, as fraudes fiscais, o abuso de confiança, o branqueamento de capitais e muitos outros crimes que, por uma questão de simplificação, se qualificam como corrupção. O que João Lourenço prometeu, em termos simples, foi pôr um ponto final na roubalheira que caracterizou os últimos longos anos do mandato de José Eduardo dos Santos, e punir os responsáveis. Duas leis específicas foram já aprovadas para o efeito: a Lei do Repatriamento de Capitais, lei n.º 9/18, de 26 de Junho, e, muito recentemente, a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada […]

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Camponeses Detidos por Trabalharem nas Suas Lavras

Enquanto João Lourenço desfilava no Parlamento Europeu, reafirmando o seu combate contra a corrupção e o respeito do seu governo pelos direitos humanos, em Luanda, 13 camponeses encontravam-se e continuam detidos pelo crime de terem sido encontrados a trabalhar nas suas lavras. No acto de detenção, estavam presentes o administrador do Distrito dos Ramiros (55 quilómetros a sul de Luanda), Miguel Silva de Almeida “Lito”, que, segundo vários depoimentos, proferiu ameaças de morte contra camponesas que insistiram em continuar a trabalhar nas suas lavras; o comandante do Comando de Divisão da Polícia Nacional em Belas, superintendente-chefe Alberto Paulo “Bala”, e do Distrito dos Ramiros, Menezes, que, segundo as camponesas, deram o seu aval às ameaças do administrador. Trata-se de um processo de espoliação arbitrária de terras, abrangendo mais de 500 famílias de camponeses com recurso a ameaças de morte, detenções ilegais, mentiras, corrupção, jogo político sujo e até a tribalismo, […]

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