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Julgamento de Rafael Marques de Morais a 15 de Dezembro

O juiz Adriano Cerveira Baptista, do Tribunal Provincial de Luanda, presidirá, a partir de 15 de Dezembro, ao julgamento de Rafael Marques de Morais. O réu é acusado de denúncia caluniosa, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na região diamantífera da Lunda-Norte. Sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, para além de representantes da direcção de duas empresas diamantíferas (sócios dos generais), nomeadamente da Sociedade Mineira do Cuango e da ITM-Mining, são os queixosos. Os restantes seis generais, que desfilarão no Tribunal Provincial de Luanda na qualidade de queixosos, são Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (inspector-geral do Estado-Maior General das FAA), Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira. Trata-se do caso sobre o livro Diamantes de […]

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Generais Exigem Mais de Um Milhão de Dólares e Cadeia para Rafael Marques

O general Kopelipa, seis outros generais e a Sociedade Mineira do Cuango exigem solidariamente uma indemnização de 120 milhões de kwanzas (US $1.2 milhões de dólares) ao jornalista Rafael Marques de Morais, a quem acusam de os ter difamado. Esta manhã, o jornalista esteve no Tribunal Provincial de Luanda para assinar a “Nota de Notificação” e tomar conhecimento formal do teor da acusação pública contra si.    A queixa dos generais, de denúncia caluniosa, é baseada no relatório de arquivamento da Procuradoria-Geral da República relativamente a uma outra queixa apresentada em 2011 pelo ora arguido contra os referidos oficiais, agora queixosos, por suspeitas de crimes contra a humanidade.   Para além do general Kopelipa, são queixosos os generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira.   No seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e […]

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Nove Queixas-Crime contra o Ativista Rafael Marques

Texto da LUSA   O ativista angolano Rafael Marques foi notificado esta segunda-feira que vai ser julgado em nove queixas-crime intentadas contra si por generais angolanos e uma empresa, disse o próprio à Lusa.   O julgamento, que não tem ainda data marcada, será no Tribunal Provincial de Luanda, acrescentou Rafael Marques.   Em causa está a publicação, em Portugal, do livro «Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola».   O ativista disse à Lusa que a notificação que recebeu hoje é a resposta ao pedido de arquivamento das queixas por calúnia e difamação, enviado em dezembro passado, por ter sido ultrapassado o prazo legal para ser constituído arguido.   «Os prazos prescreveram e ao invés de responderem à petição (de arquivamento), ignoraram-na e remeteram (os processos) para o tribunal, para julgamento», salientou.   Rafael Marques classificou esta decisão como «mais um exemplo da forma absurda de se fazer […]

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MPLA: Propaganda sem Juízo

Pela primeira vez, o culto de personalidade a José Eduardo dos Santos, é associado à alteração das relações com um outro país: Portugal.   Durante a época marxista-leninista, um dos mais populares slogans de propaganda política visando um país era simples e memorável: “Reagan! Tira as mãos de Angola.” Tratava-se, durante a Guerra Fria, de uma expressão política de pendor antiamericano, país liderado na época por Ronald Reagan.   O enorme cartaz de propaganda a que nos referimos encontra-se defronte do Comité de Acção n.º 76, da Camama Sede, em Luanda. Nele se apresentam os feitos do presidente José Eduardo dos Santos – e, por conseguinte, o estado da Nação – por meio do slogan “País estável e paz sólida”.   Com os dedos em V de “vitória”, a figura sorridente de José Eduardo dos Santos dá corpo a seis presumíveis conquistas do presidente, que terão criado a estabilidade do […]

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Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.   As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.   De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.   No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios, intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.   […]

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Rafael Marques de Morais Constituído Arguido em Angola

O jornalista Rafael Marques de Morais foi hoje interrogado e constituído arguido pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), em Luanda, por suspeita de difamação. O Departamento de Combate ao Crime Organizado notificou formalmente o arguido apenas no acto de interrogatório, tendo disponibilizado um advogado oficioso, que o jornalista recusou. Rafael Marques de Morais não se fazia acompanhar de advogado porque desconhecia o teor da notificação, de que teve conhecimento apenas por via telefónica. Em Janeiro passado, três sócios e gestores da empresa ITM-Mining acusaram o jornalista de os ter difamado no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, editado e publicado em Setembro de 2011, em Portugal. Apresentaram a queixa, passado um ano e três meses, o moçambicano Renato Hermínio Teixeira, o britânico Andrew Paul Machin e um gestor angolano, Jorge Gonçalves. A ITM-Mining é a accionista responsável pelas operações […]

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Diamantes de Sangue: Carta a Dos Santos

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais endereçou, a 15 de Fevereiro passado, uma carta ao presidente da República, José Eduardo dos Santos, denunciando a denegação de justiça por parte da Procuradoria-Geral da República em investigar os casos de assassinatos e tortura nas zonas diamantíferas das Lundas. Nove generais encontram-se entre os denunciados como autores morais de centenas de crimes de tortura e homicídio. Os generais são accionistas da Sociedade Mineira do Cuango e da empresa privada de segurança Teleservice. O general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente, lidera o grupo de oficiais generais. Do grupo constam o inspector-geral do Estado-Maior General das FAA, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva; o chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, Adriano Makevela Mackenzie; o governador de Benguela, Armando da Cruz Neto; o deputado do MPLA […]

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Sobas das Lundas Denunciam Violações de Direitos Humanos

Uma delegação de quatro autoridades tradicionais das províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul entregou hoje, em Luanda, uma petição ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria Moreira de Sousa, denunciando a violação sistemática dos direitos humanos nas zonas de exploração diamantífera. A petição apela à reabertura de um inquérito preliminar, arquivado pela PGR, em Junho passado, sobre as violações de direitos humanos denunciadas pelo jornalista Rafael Marques no livro Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola. Estes casos foram a base de uma queixa-crime apresentada pelo referido jornalista na PGR em Novembro de 2011, acusando vários generais das Forças Armadas Angolanas como responsáveis morais de crimes de tortura e assassinato, na sua qualidade de accionistas da Lumanhe, empresa sócia da Sociedade Mineira do Cuango, e da empresa de segurança privada Teleservice.    O livro, resultado de anos de investigação nos municípios diamantíferos do Cuango e Xá-Muteba, na Lunda-Norte, detalha […]

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A Honra e as Mentiras de Isabel dos Santos

Nos próximos dias, a procuradora italiana Livia Locci, do Tribunal de Turim, em Itália, deverá decidir sobre o mérito de uma queixa por difamação contra três jornalistas italianos, apresentada pela primogénita do presidente angolano, Isabel dos Santos. Na sua qualidade de cidadã, Isabel dos Santos goza e deve fazer uso, o tempo todo, do direito universal à honra e ao bom nome, onde quer que seja ou se sinta injuriada. Esse direito também cabe a todos os cidadãos angolanos que, por força das circunstâncias, são governados pelo seu pai há 32 anos. O presente texto aborda tão-somente os argumentos apresentados por Isabel dos Santos à justiça italiana, que dizem respeito aos cidadãos angolanos e podem ser lesivos para o país e para a honra dos angolanos. Os Factos A 15 de Julho de 2007, o jornal italiano La Stampa publicou uma investigação da jornalista Giulia Vola, com o título La […]

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