Crédito de US$731 Milhões da Sonangol Cimenta Confusão e Fraude

Em 2008, a Sonangol iniciou um financiamento à Fábrica de Cimento de Kwanza Sul (FCKS), o qual atingiu os US $731,1 milhões em 2012. Em Janeiro passado, um ano após a inauguração da fábrica, o coronel João António Marcos Sassa (figura até então desconhecida do público), colocou à venda 95 porcento das acções da FCKS em duas páginas de publicidade no Jornal de Angola.

O cimento ocupa o primeiro lugar na lista das importações de Angola, tendo atingido os 20,14 por cento em 2013 e uma média de 12,96 por cento nos três trimestres de 2014, segundo dados do Conselho Nacional de Carregadores.

Contando com o aumento da produção interna, em Dezembro passado o governo proibiu a importação de cimento, exceptuando quotas para as províncias transfronteiriças de Cabinda, Cunene e Kuando-Kubango.

É nesse contexto que a FCKS é apresentada como o maior projecto cimenteiro do país, com uma capacidade instalada para a produção de 4500 toneladas por dia. É a única fábrica em Angola a produzir clínquer, matéria-prima essencial para o fabrico de cimento.

Um Caso a Investigar

Em finais de Julho, a operadora da fábrica – a empresa dinamarquesa NLS – paralisou a produção de cimento devido a alegados incumprimentos contratuais por parte da FCKS.

O Maka Angola investigou o caso, fundamentalmente por três motivos.

Primeiro, no seu relatório e contas de 2011, a Sonangol informou ter transferido o financiamento prestado à FCKS para a titularidade do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), um órgão afecto ao Ministério da Indústria. Desse modo, a empresa estatal expurgou das suas contas a referida dívida. Como se efectuou essa transferência, quem a autorizou e por que razão foi o IDIA a instituição escolhida para o efeito?

Segundo, com base em que credenciais, credibilidade e legitimidade foi atribuído ao coronel João António Marcos Sassa um avultado financiamento do Estado angolano, e como é possível que este tenha entretanto decidido vender a empresa em hasta pública, de forma totalmente amadora?

Terceiro, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, anunciou em Junho passado que o modelo de gestão da petrolífera nacional está falido. O caso do empréstimo à FCKS e a sua gestão será um exemplo paradigmático dessa falência?

O empréstimo da Sonangol

No seu relatório e contas de 2010, a Sonangol declarou ter concedido um empréstimo de 41,2 biliões de kwanzas (US $460 milhões) à FCKS, “no âmbito da Lei do Fomento ao Empresariado”. Esse é o valor que o IDIA assumiu como passivo seu, segundo a Sonangol.

Já no seu relatório de 2011, a Sonangol indica que, “por decisão do accionista da Empresa, o empréstimo na FCKS, ao abrigo da Lei do Fomento Empresarial nº 14/13 de 18 de Julho de 2003, passou a ser titulado pelo IDIA (Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola) tendo sido a sua recuperação efectuada com base nos procedimentos em vigor.”

O accionista da empresa é o Estado angolano, cujo titular do poder executivo é o presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Nos relatórios subsequentes da Sonangol, não há quaisquer referências ao diferencial de US $271 milhões, do total de 731,1 milhões concedidos pela petrolífera nacional.

Desde Abril passado, o Gabinete de Comunicação e Imagem da Sonangol não responde às perguntas enviadas pelo Maka Angola, por e-mail, conforme solicitado pelo director Mateus Cristóvão em conversa telefónica.

Joaquim David Responde

O deputado do MPLA, Joaquim David, abre o jogo como sócio e conselheiro da FCKS.

Sobre as razões que levaram a Sonangol a financiar a FCKS, o principal impulsionador do projecto, Joaquim David, fala em exclusivo ao Maka Angola, sem rodeios. Joaquim David é actualmente deputado do MPLA à Assembleia Nacional. Já exerceu sucessivamente os cargos de director-geral da Sonangol (1989-1999), de ministro das Finanças (1999-2000) e Ministro da Indústria (2000-2010) e de ministro da Geologia e Minas e Indústria (2010-2012). Apesar das suas funções públicas, ao serviço da população angolana, o deputado afirma que não infringe a Lei da Probidade e que a sua participação no projecto não implica nenhum conflito de interesses.

Mais adiante, Joaquim David explica que detém 20 porcento da estrutura accionista da FCKS e o facto do seu nome não aparecer entre os accionistas legais, ou seja, os testas-de-ferro.

“Eu não sou gestor do projecto privado. Manuela Vieira Lopes é a presidente do Conselho de Administração”, reitera.

E acrescenta: “É evidente que, como investidor, dou as minhas opiniões. Nem sequer sou do Conselho de Administração [da FCKS]. Sou mais conselheiro do que sócio.”

Joaquim David esclarece que inicialmente foi feito um concurso público internacional para a mobilização de financiamento externo e construção da fábrica. Duas empresas responderam ao caderno de encargos: a japonesa Sojitz e a sul-coreana Samsung.

“A Sojitz apresentou uma proposta de financiamento [da FCKS] com o Tokyo Mitsubish Bank. Aqui se colocou a necessidade de participação do Estado como detentor da soberania do país”, afirma.  

Segundo o entrevistado, a abertura do país à economia de mercado obrigou o governo a provisionar incentivos “para levar a cabo a criação da classe de empreendedores. […] Tem de ser o Estado a fazer essa promoção. Doutro modo, abrimos o nosso mercado económico apenas para os estrangeiros”.

Por outro lado, evoca ainda o problema cambial do serviço da dívida:  “Não pode ser resolvido sem a intervenção do Estado.”

Joaquim David centra os seus argumentos no papel a desempenhar pelo Estado angolano.  “É necessário uma garantia soberana do Estado. Isso significa que o Estado tem conhecimento e aprova o projecto e, apesar de ser privado, facilitará as operações com ele relacionadas, incluindo as cambiais para fazer-se o serviço da dívida."

"No caso de incumprimento dos privados, o Estado não se isenta de responsabilidade. Todos os financiamentos, mesmo os da Sonangol têm essas garantias soberanas", reitera.

Segundo Joaquim David, "quando conseguimos o financiamento do Tokyo Mitsubishi Bank (TMB), abordámos o então ministro das Finanças, José Pedro de Morais, um grande amigo. Ele nunca nos disse que não dava a garantia soberana, mas também nunca a deu."

"Por essa razão, abordámos a Sonangol. Na altura, a Sonangol estava descontente com o Tokyo Mitsubishi Bank, um dos maiores do mundo. Nesse período, o serviço da dívida de Angola era feito em carregamentos de petróleo."

O interlocutor explica "Angola estava a tentar mudar a forma de pagamento de carregamentos de petróleo para modalidades normais. O TMB estava a tentar usar a sua influência no mercado mundial para impedir essa mudança.”

De acordo com Joaquim David, o então responsável das finanças e actual PCA da Sonangol, Francisco de Lemos, apresentara-lhe uma contra-proposta para evitar qualquer compromisso com o TMB. A petrolífera nacional tinha em curso em processo de angariação de financiamento externo, através de um sindicato bancário internacional. “A Sonangol tinha uma sobre-oferta. Havia ofertas dos bancos financiadores de valores muito superiores ao que a Sonangol havia solicitado e propôs incluir o financiamento à FCKS”, explica.

Esse apadrinhamento “evitaria a due diligence do TMB e não haveria problemas de garantia soberana adicional para a FCKS, por estar coberta pela Sonangol”. Pelo seu lado, o TMB exigia uma due diligence sobre a idoneidade dos sócios do projecto, assim como sobre o projecto em si.

“A Sonangol concedeu o financiamento. Assinámos um contrato normal, com um período de graça. O contrato é protegido pela cláusula da confidencialidade”, adianta, acrescentando que o Banco Angolano de Investimentos (BAI) foi o agente operador do financiamento.

Para além do empréstimo da Sonangol, a FCKS beneficiou de um empréstimo de US $70 milhões do BAI, de que a Sonangol é a accionista maioritária, com nove por cento do capital.

Desvios orçamentais

No seu relatório de balanço, de 2012 a 2014, a FCKS revela que “o orçamento inicial estimado para a execução do projecto foi de US $500 milhões. Porém, este orçamento sofreu desvios que o levaram para uma derrapagem na ordem dos US $320 milhões e 540 mil, passando assim para um custo total de investimento na ordem dos US $820 milhões e 540 mil”.

Em defesa do projecto, Joaquim David observa: “Em Angola nunca tinha sido feita uma fábrica dessa magnitude. Não havia experiência, era a primeira vez que se fazia um projecto dessa natureza. Não tínhamos experiência das implicações do sector mineiro na produção de cimento. Não tínhamos previsto.”

Para si, há o “factor Angola”, ou seja, a imprevisibilidade de vários factores conjunturais. E cita, como um de entre muitos exemplos, o facto de no projecto ter sido necessário chamar especialistas portugueses para fazerem o reforço de cinco pontes, do Porto do Lobito ao Sumbe, local do projecto, para que a passagem dos equipamentos mais pesados, para que a construção da fábrica não danificasse as pontes.

Renegociação e paradeiro da dívida

“Quando chegámos ao fim do projecto, que chegou a ficar parado por mais de um ano por razões financeiras, fomos negociar com a Sonangol o serviço da dívida”, prossegue Joaquim David. “Nessa altura, a Sonangol disse-nos – verbalmente, nunca por escrito – que devíamos contactar o ministro das Finanças.”

Os sócios da FCKS souberam, durante essa diligência, que a Sonangol passara a dívida da FCKS “para o tesouro, através da modalidade dos descontos das suas obrigações financeiras”.

De acordo com o entrevistado, “o ministro das Finanças não aceitou e exigiu uma modalidade mais suave, próxima da dívida”.

“Ao andarmos entre Herodes e Pilates, porque ninguém queria escrever, e para não sermos incumpridores, escrevemos ao ministro das Finanças para propormos um novo serviço da dívida, que deverá ser feito através do Banco de Desenvolvimento de Angola, como forma de capitalizá-lo também”, desabafa.

Joaquim David também responde sobre a transferência da dívida para o IDIA, conforme consta do Relatório de Contas da Sonangol de 2011, auditado pela Ernst Young.

“Não tenho conhecimento sobre a transferência da dívida para o IDIA, que não é uma instituição financeira, nem sequer tem orçamento para isso e muito menos capacidade para gerir essa dívida. Deve ser uma imprecisão do relatório”, conclui.

Contactada pelo Maka Angola, uma jurista que prefere o anonimato foi peremptória: “A Sonangol não é uma instituição financeira, logo não deve conceder créditos. O crédito só deve ser concedido por instituições financeiras. Esse empréstimo claramente configura um acto de corrupção e de tráfico de influência.”

A criação da FCKS e os seus accionistas

A FCKS foi criada no papel a 23 de Abril de 2003, no Sumbe, na província do Kwanza-Sul, pelo coronel João António Marcos Sassa e o negociante Tambwe Mukaz. Ao primeiro correspondiam 95 por cento da sociedade e o cargo de gerente, ao passo que o segundo detinha nominalmente cinco por cento das acções.

A 28 de Janeiro de 2015, numa iniciativa inusitada, João António Marcos Sassa colocou as suas acções da FCKS à venda, através de um anúncio de duas páginas inteiras no Jornal de Angola.

“João Marcos António Sassa, accionista da Fábrica de Cimento do Cuanza-Sul, comunica às entidades bancárias e anónimas que estão à venda todas as minhas acções da Fábrica de Cimento do Cuanza-Sul de uma forma a acordar. Documentos legais abaixo discriminados”, refere o accionista na publicidade inserta no JA sobre a venda das suas acções.

Entre os documentos divulgados pelo vendedor, consta a certidão de registo comercial, obtida apenas a 12 de Março de 2008. O coronel reproduz também a certidão referente ao aumento de capital da FCKS, de 50 000 para 75 000 mil kwanzas (US $1000), lavrada a 3 de Abril de 2008.

Apesar dos documentos legítimos publicados por João Marcos António Sassa, há dois documentos importantes que este omitiu.

Primeiro, a 18 de Fevereiro de 2008, a Assembleia Geral da FCKS deliberou sobre o aumento do capital social e a transformação da empresa em sociedade anónima. Houve aumento de capital de 75 000 kwanzas (então equivalente a US $1000), para 2,5 milhões de kwanzas (então equivalente a US $30 000). Entraram nominalmente para a sociedade a advogada Sílvia Maria Rodrigues Coelho (como nova sócia maioritária, com 69,5 por cento), Neusa Tukayana Mangueira Mouzinho Melão Dias (20 por cento), Cândido Manuel Cabaça (7 por cento. Os sócios iniciais, João Marcos Sassa) e Tambwe Mukaz, quedaram-se com 2 e 1,5 por cento respectivamente.

Segundo, o Conselho de Administração da FCKS reuniu a 16 de Abril de 2012 para aumentar o capital para 100 milhões de kwanzas e para alterar parcialmente o pacto social.

João Marcos António Sassa passou a deter, com a alteração do pacto social, 1,95 por cento das acções, enquanto Tambwe Mukaz ficou com 1,46 por cento. A advogada Sílvia Marília Rodrigues Coelho, que tem servido de testa-de-ferro em várias sociedades anónimas de dirigentes angolanos, subscreveu 67,93 por cento das acções, sendo nominalmente a accionista maioritária. Por sua vez, surge a sócia Abdir S.A, tendo “adquirido a totalidade da participação social da ex-accionista Neusa Tukayana Mangueira Mouzinho Melão Dias”, estimada em 19,55 porcento. Finalmente, Cândido Manuel Cabaça subscreve 6,84 por cento das acções. A soma das percentagens, no documento oficial, totaliza 97.73, faltando 2.27 porcento.

O Maka Angola tentou contactar João Marcos António Sassa inúmeras vezes, de Abril a Agosto, através da sua assistente. Apesar da promessa que retornaria as chamadas, nunca o fez.

Por sua vez, a respeito do sócio fundador, Joaquim David declara:

“O João Sassa é meu familiar. Ele foi instrumental na criação do projecto e acompanhou os trabalhos iniciais. A empresa foi criada com um capital social baixo [US $1000]. Quando se chegou à conclusão da viabilidade do projecto, era necessário reorganizá-lo e ele [João Sassa] não tem nem experiência nem capacidade para o efeito.”

Sobre a venda das acções, o também deputado do MPLA enfatiza que “vender 95 por cento é vender aquilo que não se tem. É fraude. É burla”.

Joaquim David comenta também a forma como inicialmente João Sassa assumiu o controlo societário da FCKS e as alterações subsequentes do pacto social, explicando que os novos sócios são apenas nominais, ou seja, testas-de-ferro: “É um processo jurídico transitório. A nossa terra é um bocado complicada. Às vezes é preciso fazer coisas com rapidez e criar mecanismos para o efeito.”

Sobre os sócios nominais Sílvia Marília Rodrigues Coelho, Abdir S.A, Cândido Manuel Cabaça e Tambwe Mukaz, o interlocutor afirma que “não é igualmente uma situação definitiva, porquanto elas [as acções] passarão a pertencer aos sócios finais após o fim do serviço da dívida”, acrescentando ainda que “neste momento as acções [FCKS] pertencem ao BAI, pelo empréstimo concedido. Também esperamos que não seja uma situação definitiva”.

Em relação à identidade dos verdadeiros sócios da FCKS, Joaquim David explica que “por uma questão de princípio não falo de outras pessoas. Respondi pelo Sassa porque [o autor] publicou documentos. Só posso falar de mim. Dos outros não falo”.

“A minha participação na FCKS é de 20 por cento. Não é um projecto de duas ou três pessoas”, sublinha.

O Maka Angola soube, entretanto, que a 18 de Agosto de 2014 o ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, participou, na qualidade de accionista, na reunião dos accionistas da FCKS, na fábrica. Foi nessa reunião que o ministro dos Petróleos defendeu o afastamento definitivo do anterior presidente do Conselho de Administração, João António Marcos Sassa, enquanto accionista da empresa. Vasconcelos pernoitou na empresa e plantou nessa mesma noite, como parte da tradição, a sua árvore junto ao edifício administrativo.

Produção Suspensa da FCKS

Neste caso da FCKS, a Sonangol – considerada por alguns especialistas internacionais como o modelo de gestão eficiente em Angola – revela que é administrada por paradoxos e arbitrariedade.

Por um lado, aparentemente de forma ilegal, a Sonangol eliminou das suas contas os US $731,1 milhões que concedeu de empréstimo à FCKS. Por outro, aumentou o preço de combustível necessário ao funcionamento da FCKS ao ponto de, supostamente, a tornar um projecto inviável.

Em Julho passado, a empresa dinamarquesa NLS suspendeu unilateralmente os trabalhos da fábrica devido a alegados incumprimentos contratuais por parte da FCKS.

Segundo informações obtidas pelo Maka Angola, a NLS cobra aproximadamente US $2 milhões mensais para operar a fábrica. Até à data, a FCKS devia acima de US $20 milhões à NLS. Esta empresa entregou a carta de suspensão das suas actividades de operadora a 24 de Julho, altura em nos encontrámos com Joaquim David, sócio da FCKS.

“A fábrica retomará o seu funcionamento normal daqui a cerca de um mês”, esclarece o entrevistado.  

Segundo suas explicações, uma das razões da paralisação tem a ver com os elevados custos de combustível. A título ilustrativo, cita o facto de o forno para a produção de clínquer utilizar o combustível LFO (light fuel oil), mais caro do que o gasóleo utilizado pela Fábrica de Cimento do Bom Jesus, da China International Fund (CIF).

“Antes do início do projecto, a FCKS e a Sonangol Distribuidora assinaram um acordo para aquisição pela FCKS de LFO ao preço de KZ 28/kg. O acordo estipula que, havendo intervenção do governo no preço, prevalece o preço oficialmente definido”, explica Joaquim David.

Segundo o interlocutor, a FCKS consome, em pleno funcionamento, 450 toneladas de LFO. Esse nível de consumo tornou-se incomportável quando, em Outubro de 2014, o governo aumentou o preço dos combustíveis em 25 por cento. “Paradoxalmente, a excepção foi o LFO, que sofreu um incremento de cerca de 100 por cento, passando de KZ 28/Kg para KZ 50/Kg”, explica.

“Perante a nossa reclamação, fomos informados de que, em breve, os preços seriam todos liberalizados, o que veio a acontecer cerca de três meses mais tarde.” Todavia, segundo o entrevistado, “paradoxalmente, perante o regime de preços livres, a Sonangol Distribuidora ignorou o contrato assinado e subiu unilateralmente o preço para KZ91/Kg”.

“Temos estado, desde essa altura, em constante negociação com a Sonangol, tendo conseguido em Julho de 2015 autorização para carregarmos o LFO directamente da Refinaria de Luanda ao preço de KZ 57/Kg, com o qual pensamos poder sobreviver”, afirma.

Para si, “caso não existissem as actuais restrições cambiais, e pudéssemos importar o LFO, este produto ficar-nos-ia a cerca de KZ 40/Kg no Porto do Lobito. O prejuízo para a FCKS resultante destes eventos é até ao momento de cerca de USD 30 milhões”.

A subida do preço de combustível, justifica Joaquim David, “impediu que a empresa honrasse compromissos financeiros com parceiros, nomeadamente com a NLS, que por esta razão suspendeu as operações. Obtido o actual acordo para carregamento na Refinaria, encontramo-nos em negociações para a retoma da produção”.

 

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