Nito Alves: Preso Político, Menor, Detido Há Um Mês Sem Acesso a Advogado ou Visitas
Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro por alegado crime de ultraje ao presidente da República, continua preso sem ter acesso a advogado ou a visitas.
A Associação Mãos Livres (AML), que patrocina a defesa legal do menor, exige a liberdade de Nito Alves, considerando que não foram cumpridas as normas processuais aplicáveis. De acordo com o comunicado assinado por Salvador Freire, presidente da AML, o requerimento dos advogados para a liberdade provisória do menor não foi ainda apreciado. “Os advogados que estão acompanhar o processo Nito Alves contactaram a PGR [Procuradoria Geral da República] e lamentavelmente, o processo foi remetido para um órgão superior não identificado, por isso, não foi decidido o requerimento dos advogados”, lê-se no comunicado.
Durante vários dias, a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC) manteve Nito Alves em regime de prisão solitária.
Agentes da DPIC, segundo várias denúncias do detido, ameaçaram-no de morte repetidas vezes, na cela desta instituição, onde esteve detido até 3 de Outubro. As autoridades policiais procederam à transferência de Nito Alves para a Comarca Central de Luanda, onde se encontra de momento.
Por via de mensageiros, Nito Alves tem informado a sua família sobre o seu estado de saúde. Segundo os pais, o filho queixa-se de febres, vómitos e diarreia. As autoridades penitenciárias, segundo o detido, não têm permitido a sua assistência médica.
Nito Alves foi detido por alegadamente ter encomendado a impressão de 20 camisolas com os dizeres “José Eduardo Fora! Ditador nojento”. No verso das camisolas foram impressas as inscrições “Povo angolano, quando a Guerra é necessária e urgente”. Esta última expressão é o título de um artigo e do livro do jornalista Domingos da Cruz, publicados em 2009.
Nito Alves tem sido alvo de perseguição política desde 2011, aos 15 anos, quando começou a exprimir abertamente opiniões críticas ao regime do presidente José Eduardo dos Santos. Nito Alves produz desde essa altura um mural com matérias críticas publicadas na imprensa privada, uma iniciativa que tem gerado dezenas de leitores no seu bairro. Por esta actividade e pela sua participação em manifestações anti-regime, Nito Alves tornou-se uma figura de referência no Bairro do Chimuco, município de Viana, onde reside.
Em Dezembro de 2012, agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Polícia Nacional cercaram a residência dos seus pais às 3h00 da madrugada. “Nessa altura, o meu filho já tinha abandonado a nossa casa, por causa das perseguições da polícia e de militantes do MPLA”, disse o seu pai, Fernando Baptista.
A 27 de Maio deste ano, Nito Alves foi detido brevemente durante mais uma tentativa de manifestação anti-governamental.
Aos 17 anos, Nito Alves é, actualmente, o mais jovem preso político em Angola.