Mediateca Inacabada e os Fundos Secretos de Dos Santos

Por Lázaro Pinduca:

A Mediateca do Lubango, inaugurada a 24 de Agosto passado, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, durante a campanha eleitoral, continua em obras.

Orçada em quarenta milhões de dólares, a Mediateca do Lubango, faz parte do programa de construção da Rede Mediatecas de Angola (REMA), lançado por José Eduardo dos Santos a 11 de Novembro de 2010. A rede prevê a construção de 25 mediatecas em todo o país, como são conhecidas as bibliotecas informatizadas e multimídia.

Para o estudante universitário Henriques Mudundu, a inauguração do edifício e o seu encerramento imediato para a conclusão das obras, “não tem lógica”. O estudante explica as expectativas geradas no seio da comunidade estudantil sobre o referido espaço de pesquisa, com capacidade para albergar 250 pessoas em simultâneo. Quando abrir, o espaço albergará uma colecção de mais de 10 mil livros, incluindo electrónicos, para além de jornais electrónicos, publicações científicas e mais de cinco mil DVDs.

Para Gaspar Leonardo, do Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED), a inauguração da Mediateca, apenas para fins eleitorais, “é inadmissível num Estado sério. As pessoas podiam ser responsabilizadas por este acto”.

“Vimos aqui pesquisar e as portas estão fechadas. Isso é falta de respeito. Isso é falta de seriedade por parte dos nossos governantes. [A construção da Mediateca] não é favor nenhum que o Estado faz. É um dever pois o dinheiro com que foi construída é de todos nós” lamentou um docente universitário sob anonimato. Para o docente, “se fosse um hotel de um dirigente qualquer não estaria fechado”.

De acordo com informações recolhidas junto de fontes ligadas ao projecto, o governo provincial da Huíla enviou, este ano, quatro quadros seus a Portugal para a gestão do projecto.

“O curso tem a duração de quatro anos, é tudo quanto sei e posso informar-lhe”, referiu um dos responsáveis ligados ao projecto. A mesma fonte adiantou que alguns funcionários seleccionados para trabalhar na Mediateca do Lubango estão a receber formação básica em Luanda.

Mas o problema maior do projecto de criação de Mediatecas no país, sob o patrocínio de José Eduardo dos Santos, tem a ver conflitos de interesse. O projecto de concepção e implementação da REMA foi apresentado pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e a empresa Nolimits Consulting e aprovado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, através do Despacho Presidencial 28/10.

O Presidente da República e o patrono vitalício da FESA, são a mesma pessoa: José Eduardo dos Santos. Do ponto de vista ético e legal trata-se de um conflito de interesses uma vez que, por interpretação extensiva, o Presidente não deve exercer um cargo privado, assim como não deve engajar o Estado em negócios particulares consigo próprio. Na FESA, o Presidente tem competências supremas sobre a gestão quotidiana da sua fundação. Ademais, a FESA continua a manter nos seus órgãos sociais membros do Governo e deputados da Assembleia Nacional, assim como multinacionais estrangeiras e empresas públicas, que também contribuem para os seus cofres sem transparência.

Por sua vez, o coordenador da REMA e vice-ministro das Tecnologias de Informação, Pedro Sebastião Teta, também retira benefícios pessoais do projecto. A sucursal angolana da empresa espanhola Impulso, na qual o vice-ministro é sócio, é responsável pela fiscalização das obras, entre outras tarefas.

A falta de separação entre o público e o privado, no regime de dos Santos é patente nas declarações do coordenador da REMA ao Jornal de Angola, a 28 de Fevereiro passado: “Pedro Sebastião Teta lembrou que a criação da Rede de Mediatecas de Angola é uma iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, em 2010, mobilizou uma doação financeira para custear o projecto, para não sobrecarregar o Orçamento Geral do Estado”.

Como instituição de utilidade pública, assim decidida por despacho presidencial, a FESA recebe fundos do Estado. Como pode, então, esta fundação hipoteticamente fazer uma doação a um projecto do Estado?

Para as seis mediatecas construídas na primeira fase, o projecto está avaliado em US $48 milhões, segundo declarações públicas de Pedro Sebastião Teta. As primeiras províncias abrangidas são Luanda, Benguela, Huíla, Lunda-Sul

Onde e como dos Santos mobilizou a referida doação financeira, ou se dispendeu fundos da sua fortuna pessoal, continua a ser uma incógnita. No interesse da transparência, o Presidente deve explicar onde obteve os referidos fundos.

Para mais informações sobre os conflitos de interesse do Presidente e da FESA, veja “A Promiscuidade do Presidente da República”.