Contencioso sobre Transmissão de Resultados Eleitorais
Por Lázaro Pinduca:
O secretariado da UNITA na Huíla denunciou em conferência de imprensa, realizada ontem, Quinta-feira, alegadas irregularidades na preparação final do acto eleitoral.
Segundo a secretária provincial da UNITA, Amélia Judite Evaristo, os sistemas de transmissão dos resultados eleitorais, via fax, estão a ser instalados nas sedes das administrações municipais. No entanto, a legislação em vigor estabelece a instalação dos referidos sistemas nos gabinetes das comissões municipais eleitorais (CMEs) e das comissões provinciais eleitorais (CPEs).
Amélia Judite Evaristo referiu a instalação do sistema de transmissão dos resultados nas sedes das administrações municipais em Caconda, Cacula, Chibia, Chicomba, Chipindo, Humpata, Jamba, Kaluquembe, Kuvango, Matala, Quilengues e Quipungo. A secretária da UNITA informou que apenas nos municípios dos Gambos e do Lubango estão a ser observados os preceitos legais, cabendo às comissões eleitorais municipais a transmissão dos resultados das eleições de 31 de Agosto.
Regra geral, os administradores municipais são membros do MPLA, e acumulam com as funções de primeiro-secretários do partido no poder.
Outra preocupação manifestada pela oposição prende-se com a falta de divulgação dos cadernos eleitorais, a duas semanas das eleições. A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os cadernos eleitorais devem ser divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral, “através dos seus órgãos locais, até 30 dias antes da data marcada para as eleições” (Art. 85º, nº 5). A mesma lei proíbe a votação onde “não existam cadernos eleitorais no local” (Art. 106º, a).
Por sua vez, o presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) na Huíla, Dionísio Marinheiro Epalanga, informou que os preparativos para o dia da votação correm a bom termo. Minimizou a falta de divulgação dos cadernos eleitorais, explicando que os cidadãos podem usar os serviços das operadores de telefonia móvel, a Movicel e Unitel, para saber do seu local de votação, através do sistema de mensagens, introduzindo o número 114. Como alternativa, os cidadãos são aconselhados, também, a consultar a página da internet da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) .
Sobre a questão da instalação dos faxes para o envio dos resultados, nas sedes das administrações municipais, Dionísio Epalanga afirmou que o referido procedimento não interfere com a seriedade do processo, pois os partidos políticos estarão representados no acto.
Segundo o responsável da CPE Huíla, “cada cidadão é livre de apresentar a sua reclamação e a UNITA irá receber as devidas explicações depois deste órgão colegial reunir”.
Dionísio Epalanga adiantou, por outro lado, que o material para o dia da votação, incluindo cabines e urnas de voto já foi entregue às respectivas comissões municipais, exceptuando os boletins de voto, pela sua natureza sensível.
A Huíla tem preparadas um total de 2,530 assembleias de voto para um universo de 888,554 eleitores registados.
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Estes tipos apenas estão preocupados com fraudes eles esquecem se de fazer campanha para o povo, deste jeito, mesmo as crianças que nasceram ontem não vão vos acreditar façam trabalho com as massas assim é que é deixem de queixinhas o povo precisa de ouvir programas concretos.Então voces querem ganhar eleições ,mas antes delas já estão a prever derrota como é que o militante atento ficará? Se de antemão já estão a prever derrota? Alguma oposição angolana deixa muito a desejar assim deste jeito é só para dizer que quem ri melhor é o MPLA. Talvez o CASA-CE possa dar algum alento ou fazer face ao MPLA mas a UNITA duvido estão a chorar demais nem parece a UNITA mais parecem pintinhos fora do galinheiro. DR SAVIMBI está a fazer falta Samakuva, NGONDA, são fracos a ver vamos aí o ABEL.O resto são farrapos, fubeiros e politicos de meia tijela.
Sem a publicação dos cadernos a fraude e' um facto. Ninguém vai questionar os muitos votos falsos introduzidos pelos agentes do sinfo. Nem se quer saberemos qual e' o número exato de votantes.
Recitacao
segundo a lei organica sobre as eleicoes, no seu art,58. 5, proibe a votacao onde nao haja cadernos eleitoral, pois os eleitores so sao controlados atraves dos mesmos; uma vez que a CNE omite-se de fazer comprier escrupolosamente o uso desta materia conot-se por um adjectivo e demosrta-se como um orgao nao independente. Procedendo desta maneira, encorre aviolacao do art, 107 CRA. OS mais visados ja denota que a CNE e um prototipo da SUSANA INGLES; pela fata de seriridade e pela sua conivencia ou cobertura dos actos que violam os principios. A paz e estabilidade em Angola, vai depender do MPLA.
hhahahahhahahhaha meu colega a recitar é mesmo assim estou a gostar.
Cadernos eleitorais por divulgar nesta altura do campeonato?!!!!.. Será que TODOS os "888,554 eleitores registados" na província da Huíla têm acesso à Internet ou têm telemóvel para poderem saber do seu local de votação?!!… (tudo isto não passa de uma falácia). E será que os cidadãos não irão chegar ao dito local e "bater com o nariz na porta?! Sim, porque por este andar, é muito provável que os cadernos eleitorais só cheguem a Caconda, Cacula, Chibia, Chicomba, Chipindo, Humpata, Jamba, Kaluquembe, Kuvango, Matala, Quilengues, Quipungo Gambos e Lubango lá para 31 de Agosto de 2013
!!!!… Não seria melhor adiar todo este processo para evitar a balburdia que seguramente se vai gerar? ERROS DEVEM SER EVITADOS EM VEZ DE CORRIGIDOS.
Qual a razão de não se cumprir com as leis preveiamente aprovadas por um Parlamento maioritariamente MPLA? Porque manter a desconfiança de fraude, de irregularidades?
Um campeão não precisa de fazer batota, ganha limpo, até o derrotado reconhece e aperta-lhe as mãos e ganha o Pais, o povo e acima de tudo a crescente democracia.