Maka Angola Promove Petição Contra o Banco Angolano de Investimentos
O Maka Angola lança uma campanha online contra um esquema de branqueamento de capitais para os dirigentes angolanos. A campanha visa recolher assinaturas destinadas a instituições financeiras internacionais para que estas cessem os seus negócios com o Banco Angolano de Investimentos (BAI), um banco privado que funciona como lavandaria financeira.
O Banco Europeu de Investimento, o Fundo de Investimento Norueguês para os Países em Desenvolvimento (Norfund) e o Fundo de Industrialização Dinamarquês para os Países em Desenvolvimento (IFU) são parceiros do BAI, conferindo legitimidade internacional a uma instituição que serve, principalmente, para o branqueamento de capitais resultantes da pilhagem das riquezas de Angola e para o enriquecimento ilícito da classe dirigente.
No conjunto, os dirigentes e os seus antigos colegas detêm um total de 47,75 porcento das acções do BAI. Por sua vez, 42,25 porcento está distribuído entre empresas privadas angolanas, ligadas a figuras do poder, gestores nacionais e estrangeiros do banco, bem como empresas estrangeiras. Os restantes 10 por cento são detidos pela Sonangol (8,5%) e pela Empresa Nacional de Diamantes, Endiama (1,5%). Leia a investigação integral anteriormente publicada no Maka Angola.
O BAI tem vindo a beneficiar da cumplicidade de países da União Europeia e dos países nórdicos, que até ao momento se têm abstido de abordar, de forma crítica e pública, a situação da corrupção, do défice democrático e da violação dos direitos humanos em Angola.
Assim, o Maka Angola apela a todos que se manifestem contra a corrupção institucionalizada, em Angola, no sentido de subscreverem a petição destinada aos dirigentes das referidas instituições financeiras europeias, apelando a que cessem as suas parcerias com o BAI.
Eis o teor da correspondência dirigida aos gestores das instituições financeiras europeias visadas:
Destinatários:
Alfonso Querejeta, Secretário-Geral e Consultor Geral do Banco Europeu de Investimento
György Matolcsy, Presidente da Comissão do Banco Europeu de Investimento
Kristin Clemet, Presidente do Conselho do Fundo de Investimento Norueguês para os Países em Desenvolvimento (Norfund)
Finn Jønck, Director Geral do Conselho de Administração Executivo do Fundo de Industrialização Dinamarquês para os Países em Desenvolvimento (IFU)
Exmo/a. Senhor/a,
Escrevo a solicitar a cessação, por parte da vossa instituição, das relações com o Banco Angolano de Investimentos (BAI), um banco privado angolano, que funciona como esquema de branqueamento de capitais para a classe dirigente.
Desde a sua criação, em 1996, o BAI institucionalizou a transferência de capitais públicos angolanos para o enriquecimento ilícito de dirigentes.
No seu conjunto, os dirigentes e os seus antigos colegas detêm um total de 47,75 porcento das acções do BAI. Por sua vez, 42,25 porcento está distribuído entre empresas privadas angolanas ligadas a figuras do poder, gestores nacionais e estrangeiros do banco, bem como empresas estrangeiras.
A Sonangol – Sociedade Nacional de Petróleos de Angola, que era o principal investidor inicial do BAI, com 18,5 por cento das suas acções, ao longo dos anos discretamente transferiu 10 por cento das suas acções no banco para a titularidade privada de altos dirigentes. Actualmente, detém 8,50 por cento das acções do banco, enquanto a Empresa Nacional de Diamantes de Angola, Endiama, mantém 1,50 por cento das acções do BAI.
Em 2010, o Senado dos Estados Unidos da América (EUA) investigou as operações do BAI naquele país, por suspeita de que o banco estaria a funcionar como um instrumento de branqueamento de capitais para altas figuras do regime angolano. A investigação revelou publicamente a transferência das acções do BAI para figuras políticas importantes.
O BAI introduz, nos sistemas bancários nacionais e internacionais, capitais desviados dos cofres públicos angolanos para benefício privado dos dirigentes do MPLA e do Estado, que incorrem em crimes de corrupção, pelo saque das riquezas nacionais.
A Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, estabelece como actos de branqueamento de capital, entre outros, a comparticipação e a facilitação de actos de tráfico de influência e corrupção (Art. 51, 1). A lei também é específica sobre a conversão e transferência de vantagens obtidas directamente ou por via de terceiros (Ibid., 2), como é o caso das percentagens adquiridas ilegalmente, pelos dirigentes angolanos, à Sonangol. Apesar da existência desta legislação, a falta de independência do sistema judicial angolano permitiu que, até ao momento, nenhum dirigente tivesse sido acusado.
No entanto, o BAI tem vindo a beneficiar da cumplicidade dos países da União Europeia e de países nórdicos, que até ao momento se têm abstido de abordar, de forma crítica e pública, a situação da corrupção, do défice democrático e da violação dos direitos humanos em Angola.
Exorto, pois, a vossa instituição financeira a cessar a parceria com o BAI e a deixar de conceder a sua credibilidade a um banco que funciona, principalmente, como um mecanismo de branqueamento de capitais para o enriquecimento ilícito de dirigentes angolanos. Confio que irá fazer tudo ao seu alcance para manter a política de tolerância zero da vossa instituição, relativamente ao branqueamento de capitais, e repudiar a parceria com o BAI como contrária aos elevados padrões da vossa instituição.
Atenciosamente,
[o seu nome]
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Para assinar a petição basta seguir este link e preencher o formulário à esquerda no ecrã com as seguintes informações:
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City/Cidade:
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Em seguida basta clicar no sinal vermelho Sign (Assinar). A sua mensagem será enviada aos destinatários.
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CAMBADA DE INCONVENIENTES…
Uma pergunta faço a mim mesmo nos últimos tempos: Que bicho mordeu o MPLA ao ponto de o transformar no monstro que é? Juro, não consigo perceber… É que, desde que sairam das matas em 74 sempre fiseram jogo baixo! Com a imprensa, os comícios (com bebidos e comidos, lembro-me que sempre foi assim…), etc., etc… Mas que gente macaca!… E conseguiram impingir nas pessoas de que os outros 2 movimentos/partidos eram uns uns autênticos animais!… Eles é que eram os bons, os puros… Hoje a gente começa a ver tudo claro que, afinal, eles é que sempre foram os diabos!… Meu Deus!… Tanta gente morreu enganada por essa escória de malfeitores!… Em fim!… Nada continua o que é para sempre… Tudo muda, logo isso também há de mudar, é so uma questão de tempo…
Mais alguns dias e estes homens já não terão o poder que têm.
A quadrilha que desgoverna Angola que comete uma série de abusos de poder, violações de Leis e direitos fundamentais, desvios de fortunas incalculáveis de fundos públicos, tem de ser detida, levada a julgamento, os seus bens e patrimónios conseguidos ilicitamente devem ser CONGELADOS! Há que investigar o alegado enriquecimento ilícito de Isabel e muitos outros. O procurador da república e autoridades têm essa obrigação, se não o conseguirem ou não quiserem então tem de intervir a Justiça Internacional.